A

I – CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01

A AS-PTA ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA é uma sociedade civil, de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, beneficentes e de assistência social, com atuação em todo território nacional que, sem distinção de nacionalidade, credo ou raça, orienta suas atividades para o desenvolvimento das parcelas carentes da população rural e se rege pelo seu Estatuto Social e pelas legislações aplicáveis.

II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:

NOTA 02

As Demonstrações Contábeis estão sendo elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei 6.404/76, Resolução CRC n.º 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19, conforme Resolução CFC Nº 686/90 e alterações, que aprovou a NBCT 3.3 do CFC e Resolução Nº 66, de 16 de abril de 2003 do Ministério da Assistência e Promoção Social – Conselho Nacional de Assistência Social e demais disposições adotadas por entidades sem fins lucrativos e consolida suas demonstrações contábeis.

III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

NOTA 03

A prática contábil adotada é pelo regime de competência;

NOTA 04

Na disponibilidade de Caixa, registra os recursos de liquidez imediata;

NOTA 05

Na disponibilidade de Bancos Conta Movimento, está demonstrada de acordo com as conciliações Bancárias, em conformidade com os registros contábeis, evidenciados pelos extratos de contas correntes bancárias, em suas respectivas datas de operações;

NOTA 06

Na disponibilidade de Aplicações Financeiras, estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência;

NOTA 07

A entidade não mantém a Provisão para Devedores Duvidosos em decorrência de suas finalidades filantrópicas e assistenciais, entretanto conforme NBC T 10.19.2.2. a Província deveria constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados;

NOTA 08

O Ativo Permanente está registrado pelo custo de aquisição, acrescido das adições ocorridas até o encerramento do Balanço, havendo as respectivas depreciações aplicadas pelas taxas lineares correspondentes a cada bem.

NOTA 09

As obrigações registradas no Passivo Circulante estão apropriadas de acordo com os documentos de suporte e de acordo com suas competências.

NOTA 10

O Patrimônio Líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido dos valores dos superávits, ocorridos até o encerramento do exercício.

NOTA 11

Na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores refletem os ajustes do custo corrigido do ativo imobilizado e suas depreciações.

NOTA 12

As receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, notas e cupons fiscais, avisos bancários, recibos e outros. As receitas estão apuradas pelos créditos contabilizados, não havendo, até então inadimplências ou valores considerados incobráveis. As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais, Folhas de Pagamento de Pessoal e Recibos, em conformidade com as exigências legais/fiscais.

NOTA 13

A entidade no ano de 2006 recebeu Doações Nacionais no valor de R$ 1.065.726,37 (Um milhão, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e tinta e sete centavos) e Doações Internacionais no valor de R$ 3.641.766,40 (Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), onde foram aplicadas na sua finalidade institucional de acordo com seu Estatuto Social.

NOTA 14

Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e investimentos patrimoniais

NOTA 15

A entidade utiliza-se do grupo de Despesas constante do Balanço Patrimonial para o registro das Isenções da Cota Patronal do INSS, COFINS e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido usufruído.

NOTA 16

Em atendimento ao parágrafo único, artigo 4. º do Decreto n. º 2536 de 07/04/98, no ano de 2006 a entidade usufruiu as seguintes isenções: R$ 373.480,30 (Trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), correspondentes a Isenção Patronal do INSS e R$ 146.509,32 (Cento e quarenta e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e dois centavos), correspondentes ao COFINS.

NOTA 17

Em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536/98, a AS-PTA no ano de 2006 realizou, através das atividades efetuadas o valor de R$ 2.798.291,13 (Dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos), em conformidade com o Estatuto Social, possibilitando o atendimento em gratuidade, onde foram demonstradas nas contas correspondentes de despesas na Demonstração do Resultado.

* Serviços Prestados		417.123,07
* Viagens e Estadas		513.448,63
* Formação e Eventos		352.689,40
* Fomento e Experimentação		1.271.808,16
* Publicação e Difusão		33.864,38
* Projetos em Parcerias – Repasses		209.357,49
Total		2.798.291,13

NOTA 18

Demonstrativo das Receitas do ano de 2006 para base de cálculo das Gratuidades:

Doações Nacionais		1.065.729,37
Doações Internacionais		3.641.766,40
Receitas de Bens e Serviços		26.774,82
Receitas Financeiras		72.540,27
Eventuais		76.838,00
TOTAL DAS RECEITAS		4.883.643,86
PERCENTUAL DE GRATUIDADE		X 20%
VALOR DA GRATUIDADE A CONCEDER		976.728,77

NOTA 19

Demonstramos abaixo a Memória de cálculo, onde demonstra o valor e a porcentagem de gratuidade no ano de 2006.

Receita Bruta

Custo Aplicado em Gratuidades

% Gratuidades

B x 100

Benefício Usufruído do INSS

Benefício Usufruído do COFINS

4.883.643,86

2.798.291,13

57,30%

373.480,30

146.509,32

SILVIO DINIZ GOMES DE ALMEIDA MAURICIO ARISTIDES SPERDUTO

CPF 709.878.747-72 Contador CRC/RJ 045.552/O-3

Diretor Executivo