As multinacionais dos transgênicos e seus defensores sempre lutaram por uma CTNBio com poderes ampliados para decidir soberanamente sobre a liberação de transgênicos. Mudaram a lei e conseguiram. Mas o mesmo processo político que gerou a nova lei de biossegurança instituiu mecanismos que visam tornar a Comissão mais transparente e participativa.

E são esses esforços para colocar a CTNBio numa rota mais democrática que vêm provocando a ira de alguns.

A voz dos que se sentem incomodados com a transparência ou com o dever de cumprir a lei ganhou força e contundência no editorial do Estado de São Paulo publicado no dia 31/5. A indignação tem origem no fato de o Ministério Público Federal ter designado uma procuradora da república para acompanhar as reuniões da CTNBio.

Em tom extremamente agressivo, o jornal usou de linguajar chulo para defender o misticismo científico que promove os transgênicos. Todos os membros da CTNBio são doutores com notório conhecimento nas suas áreas de atuação.

Mas para o jornal, que ecoa os brados de tecnocientistas, os que buscam fazer a Comissão cumprir seu real objetivo de garantir biossegurança à população são “Ecofundamentalistas e radicais que abominam o agronegócio”, “ecoxiitas” que “adotaram estratagema que não engana a ninguém” e que “gastam tempo” com um “palavrório sem-fim”.

Gastar tempo com palavrório sem fim significa, entre outros, atualizar e aperfeiçoar as normas internas da comissão, feitas em sua maioria dez anos atrás.

Certamente muita coisa mudou no campo técnico-científico da biotecnologia e da biossegurança nesse período. Mas atualizar os mecanismos de funcionamento e de tomada de decisão da Comissão à luz de novos conhecimentos é tido como ato “obscurantista”.

Para se ter uma idéia, cientistas que revisaram o processo de avaliação de transgênicos na Nova Zelândia concluíram que se o cigarro fosse submetido a testes semelhantes aos aplicados aos transgênicos, ele não seria considerado maléfico à saúde.

Assim, obscurantismo, na verdade, é acreditar por princípio que, no caso, os transgênicos são inerentemente seguros e evitar, de todas as formas, que esses produtos sejam submetidos a testes rigorosos, independentes e de médio e longo prazos. Há evidências científicas e práticas de sobra que justificam essa necessidade.

O obscurantismo também pode explicar a resistência, ou inconformidade, de alguns membros da CTNBio em assinar uma declaração de conduta onde deverão constar os eventuais conflitos de interesses existentes entre o membro da Comissão e os processos que nela serão avaliados. O que existe a ser escondido?

Declarações semelhantes são exigidas para a publicação de artigos em revistas científicas. Ademais, ao contrário do que informou o mesmo O Estado de São Paulo no último dia 30, não foi a procuradora quem exigiu a assinatura das declarações.

A medida está prevista em lei e deveria ter sido feita no dia da posse dos membros, há seis meses. O que fez a procuradora foi usar de suas prerrogativas legais para exigir que a lei seja cumprida.

De fato, numa Comissão cujo presidente afirma que o povo no Nordeste come o que vier e for mais barato - aludindo que a também legal rotulagem de transgênicos não teria maiores funções - a adoção de medidas que garantam a ética e o cumprimento da lei é muito bem-vinda.

(Revista do Terceiro Setor - http://www.rets.rits.org.br, 7/8)