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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 350 - 22 de junho de 2007

Car@s Amig@s,

Os planos da CTNBio de continuar liberando novas variedades de milho transgênico foram frustrados esta semana em decorrência de uma ação civil pública ajuizada contra a União Federal na última sexta-feira, dia 15/06/07, pelas organizações Terra de Direitos, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, AS-PTA e ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.

O objetivo da ação é anular a decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio que autorizou a produção, comercialização e consumo do milho resistente a herbicida Liberty Link, da Bayer. A ação judicial também pretende obrigar a CTNBio a agir com maior rigor e definir suas normas internas antes de tomar decisões sobre liberações comerciais.

A liberação do milho da Bayer foi concedida em 16/05/07, mesmo sem a Comissão ter regras sobre como proceder nos casos de liberação comercial. A fundamentação técnica da decisão só foi publicada três semanas após a liberação, no dia 08/06.

Em 18/06, a juíza federal Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba, proibiu a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico até que seja apreciada a liminar - o que será feito após a manifestação da União no prazo de 72 horas.

Atendendo ao pedido da União, a juíza permitiu que a CTNBio realizasse normalmente a reunião dessa semana, deliberando sobre os outros pontos em pauta. Ficou ressalvado, contudo, que os efeitos de eventuais autorizações de liberação comercial de milho transgênico ficariam suspensos até que fosse apreciado o pedido liminar.

As organizações fundamentam a ação em diversas ilegalidades que afrontam a legislação brasileira cometidas durante todo o processo de liberação, como a inexistência de normas de liberação comercial. Além disso, não existem regras para coexistência entre lavouras transgênicas e não-transgênicas. Durante esta semana este Boletim divulgou casos concretos de agricultores prejudicados pelo descontrole do uso dos transgênicos.

A suspensão das liberações também está sendo importante porque evita que a CTNBio libere outras variedades de milho transgênico antes de criar um plano de monitoramento pós-comercialização que tenha como objetivo rastrear impactos ambientais e sobre a saúde decorrentes do uso de transgênicos.

Para forçar a decisão sobre a liberação das variedades de milho da Monsanto e da Syngenta na reunião de julho, alguns membros usaram o artifício de pedir vista do processo, o que os força a apresentar um parecer na próxima reunião.

Ainda na reunião encerrada ontem em Brasília, a CTNBio aprovou regras de isolamento de experimentos com eucalipto transgênico. Ao contrário do que vários jornais noticiaram, não houve autorização para experimentos. Apenas foram aprovadas essas regras, que dizem que os experimentos deverão ser isolados de um raio de 1 km de plantios de eucalipto para produção de sementes ou quando houver risco de cruzamento e de 3 km de apiários, desde que instalados antes do experimento.

A reunião contou com uma palestra do presidente da Confederação Brasileira de Apicultura, que cobrou cautela da Comissão e falou sobre os prejuízos que os apicultores já tiveram com exportação de mel orgânico, que foi rejeitada por conter traço de soja transgênica.

Suas preocupações pouco interferiram sobre o andamento da discussão, que tendia a reduzir a área de isolamento conforme a proposta feita por Giancarlo Pasquali, farmacêutico indicado para a CTNBio pelo ministro da Ciência e Tecnologia como “especialista em meio ambiente”.

O pesquisador é ligado ao projeto Genolyptus, sobre o genoma do eucalipto, que é financiado pelo MCT e por 12 grandes empresas do setor, como Aracruz, Votorantin, Klabin, International Paper e Veracel. Terminada a reunião, representantes de empresas de celulose presentes no local cumprimentaram alegremente Pasquali.

A liminar que, se deferida, suspenderá as liberações de milho transgênico e também os efeitos da liberação do milho da Bayer, deve ser analisada pela juíza na próxima semana.

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Neste número:

1. CTNBio inicia debate sobre algodão transgênico
2. Novas análises evidenciam riscos à saúde de milho da Monsanto
3. Três estados americanos pretendem restringir lavouras farmacêuticas
4. Fiscais vêem se há soja transgênica nas indústrias alimentícias do Paraná

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
O pão da vida

Dicas de Fonte de Informação

Entrevista com Lia Giraldo, ex-membro da CTNBio, à Radioagência NP em 21/06/2007.

“A CTNBio é composta de pessoas indicadas, que não têm um vínculo específico com a questão da biossegurança. A maioria são pessoas interessadas no desenvolvimento tecnológico. A estrutura da CTNBio e sua composição não pode atender aquilo que a própria lei define como missão de uma comissão de biossegurança. Os conflitos de interesse são evidentes nessa comissão e a comissão resiste o tempo todo em assinar declarações de interesse e em ter o Ministério Público presente para acompanhar as discussões.”

http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2479&Itemid=43font

para ouvir, clique em (5´50´´ / 1,33 Mb)
http://www.radioagencianp.com.br/images/stories/notplan/mp3/2007/junho/200607debatectnbio.mp3

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1. CTNBio inicia debate sobre algodão transgênico
Os integrantes da Comissão Técnica nacional de Biossegurança (CTNBio) iniciaram o debate sobre o algodão transgênico. O debate deverá ser retomado na audiência pública a ser realizada no início de agosto, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fonte: Agência Estado, 21/06/2007.

N.E.:Assim como fez no caso do milho, a CTNBio quer discutir diferentes pedidos de liberação de algodão ao mesmo tempo, de forma que nenhum é tratado em profundidade. No CD com os materiais referentes à audiência pública distribuído aos membros, a CTNBio não incluiu a maioria das exposições e textos críticos.

2. Novas análises evidenciam riscos à saúde de milho da Monsanto
O milho transgênico NK603, da Monsanto, teve a importação para uso em alimentos para consumo humano e animal aprovada na Europa em 2004.

Resultados de uma nova análise de dados da Monsanto, provenientes de testes conduzidos pelo Instituto Francês de Pesquisa Científica (CRIIGEN), mostraram que ratos que foram alimentados com o milho transgênico apresentaram diferenças no tamanho de seus rins, cérebro, coração e fígado, assim como significativas diferenças de peso comparando-se com ratos alimentados com milho convencional.

Quase 70 diferenças estatisticamente significativas foram observadas e relatadas - 12 para parâmetros hematológicos, 18 para parâmetros de química clínica, 9 para parâmetros de química da urina, 6 para peso de órgãos (cérebro, coração e fígado), 14 para peso corporal e mudanças de peso corporal, e 8 para consumo de alimentos. Estes resultados podem indicar sinais de toxicidade, mas testes mais aprofundados ainda precisam ser conduzidos para confirmar esta tese.

Este é o segundo caso deste tipo envolvendo milhos transgênicos produzidos pela Monsanto. O primeiro, conhecido como MON863, foi objeto de uma revisão científica publicada em março de 2007, que revelou sinais de toxicidade em fígado e rins de ratos alimentados com este milho por um período de 3 meses [conforme divulgado no Boletim 336].

A íntegra do estudo sobre o milho NK603 pode ser encontrada em inglês no endereço
http://biosafety-info.net/article.php?aid=467

Fonte: Third World Network Biosafety Information Service
www.biosafety-info.net e www.twnside.org.sg

N.E.: Este é mais um caso que evidencia a precariedade das análises que fundamentam a liberação de alimentos transgênicos na maioria dos países - inclusive na Europa. É também mais um alerta sobre os riscos das autorizações comerciais para produção e consumo de diversas variedades de milho transgênico que a CTNBio, de forma irresponsável, tem se esforçado para levar adiante.

3. Três estados americanos pretendem restringir lavouras farmacêuticas
Três estados americanos estão analisando projetos de lei para restringir o cultivo de plantas transgênicas modificadas para produzir ingredientes farmacêuticos e industriais.

O projeto de lei da Califórnia propõe banir as lavouras farmacêuticas a céu aberto; a proposta de Oregon, que deverá ser convertida em lei em breve, irá aumentar o poder de fiscalização do estado e autorizará a cobrança de taxas; e o projeto do Havaí propõe proibir as lavouras farmacêuticas de cultivos que também sejam utilizadas para a alimentação de humanos ou animais, além de proibir experimentos a céu aberto com estas lavouras e criar um sistema de rastreamento para controlá-las.

A ONG americana Union of Concerned Scientists (UCS) desenvolve uma campanha para banir a produção a céu aberto de lavouras farmacêuticas. Você pode saber mais sobre o assunto em www.ProtectOurFood.org.

Fonte: FEED Food & Environment Electronic Digest -June 2007.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-june-2007.html#2

4. Fiscais vêem se há soja transgênica nas indústrias alimentícias do Paraná
Sanitaristas da Secretaria de Saúde e fiscais da Secretaria de Agricultura estão coletando amostras de grãos de soja recebidos pelas indústrias alimentícias do Paraná para identificar a utilização ou não de transgênicos no processamento de produtos para a alimentação humana e animal.

O trabalho conta com o suporte do Lacen (Laboratório Central do Estado), que está encaminhando os resultados positivos para o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), na Fiocruz, no Rio de Janeiro, informa Álvaro Rychuv, coordenador do GET - Grupo Especial dos Transgênicos do Governo do Estado. (...)
Fonte: Agência Estadual de Noticias-PR, 21/06/2007.


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

O pão da vida

Procurando melhorar o sabor e o valor nutricional de seus pães, um grupo de “padeiros camponeses” franceses está buscando variedades antigas de trigo, muitas das quais não têm sido plantadas por mais de um século. Realizando experimentos com estas variedades, eles estão descobrindo que algumas apresentam vantagens inesperadas, como provocar taxas muito menores de intolerância ao glúten entre consumidores do que os pães industrializados.

Em diferentes partes da França pequenos grupos de agricultores, principalmente orgânicos, continuam a produzir pães bons e nutritivos, apesar da crescente dominação da panificação industrial.

Por várias décadas, o trigo tem sido geneticamente melhorado pelas empresas sementeiras para responder às necessidades dos grandes produtores de trigo e das grandes panificações industriais, que não são as mesmas dos agricultores orgânicos e padeiros artesanais.

Foi por este motivo que padeiros camponeses, inicialmente de forma isolada, começaram a buscar as variedades antigas de trigo. Não foi fácil, pois estas variedades vinham sendo negligenciadas por mais de meio século. Os padeiros camponeses tiveram que buscar junto a agricultores que conservaram as variedades antigas e também em bancos de sementes do INRA (Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França).

Alguns agricultores apenas multiplicaram as variedades obtidas, enquanto outros, mais ambiciosos, começaram a melhorar as variedades antigas para que elas se adaptassem a diferentes regiões, climas, sistemas de manejo, e também para que servissem à produção artesanal de pão.

A partir da articulação de iniciativas neste campo foram criadas novas redes de intercâmbio de sementes entre padeiros agricultores de várias partes da França. Entretanto, segundo a legislação francesa atual, estas trocas de sementes entre agricultores são ilegais. Muitas organizações européias têm lutado junto à Comissão Européia pela criação de um sistema de registro paralelo para as chamadas “sementes de conservação”, que possa flexibilizar as rígidas normas de registro que ameaçam a biodiversidade de plantas cultivadas. Mas como o lobby das indústrias sementeiras é muito forte, tem sido difícil alcançar um consenso neste sentido e este trabalho tem sido sistematicamente adiado.

A experiência francesa ainda é de pequena escala. No total, existem cerca de 100 padeiros camponeses, trabalhando de diferentes maneiras com variedades tradicionais de trigo. A maior parte deles possui seu próprio moinho, o que os torna capazes de vender tanto farinha, como pão. Mas na Inglaterra alguns moinhos tradicionais começaram a comprar as variedades tradicionais de trigo, o que significa que padeiros mais pobres, que não têm seu próprio moinho, estão podendo começar a cultivar as variedades antigas também.

Baseado no texto “Bread of Life”, de Hélène Zaharia:
http://www.grain.org/seedling/?id=470

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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