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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 423 - 12 de dezembro de 2008

Car@s Amig@s,

Mais um milho transgênico aprovado

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou nesta quinta-feira mais uma variedade de milho transgênico. O Herculex, desenvolvido pela DuPont e Dow Agrosciences, reúne as duas modificações genéticas existentes hoje no mercado: a tolerância à aplicação de herbicida e a toxicidade a insetos. O herbicida, neste caso, é o glufosinato de amônio, que poderá ser aplicado diretamente sobre as lavouras.

Como nas liberações anteriores, a CTNBio aprovou este milho desconsiderando os alertas de seus membros especialistas em saúde e meio ambiente, fazendo vista grossa para as diversas lacunas em sua precaríssima avaliação de biossegurança e atropelando as normas que deveriam ser seguidas nos processos de liberação comercial. O presidente (Walter Colli) e a linha de frente da comissão começaram a reunião com a decisão previamente tomada de liberar o milho independentemente das informações ou questionamentos que porventura surgissem por parte de seus membros, incluindo aqueles encarregados de elaborar pareceres específicos sobre o novo produto. A votação teve 16 votos favoráveis e 5 votos contrários à liberação comercial.

A Resolução Normativa nº5 da CTNBio estabelece um roteiro a ser seguido para a avaliação de pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas. Dentre as instruções desta resolução, está a avaliação do risco dos potenciais efeitos adversos de organismos geneticamente modificados. Mais uma vez, a norma não foi cumprida. Em entrevista ao Greenpeace, o Dr. Leonardo Melgarejo, membro da Comissão e autor de parecer contrário à liberação comercial do milho, declarou que “boa parte dos estudos não foi apresentada e algumas pesquisas apresentadas não atendem ao objetivo pretendido”.

O Greenpeace informou ainda que, para conseguir a aprovação na CTNBio, as empresas apresentaram testes baseados em uma toxina que se difere da contida na variedade em função das imprecisões da modificação genética. Ou seja, na prática, a toxina utilizada como suposta garantia de que o milho transgênico não causará impactos para o meio ambiente e para a saúde humana e animal é diferente daquela que a planta vai produzir para matar insetos.

Além disso, o fragmento de DNA testado pelos estudos foi apenas o que proporciona a resistência ao glufosinato de amônio. Outros 14 fragmentos de DNA inseridos no milho Herculex - cujos efeitos são desconhecidos - não foram avaliados e o mesmo assim o produto chegará ao mercado.

Em outro parecer contrário à liberação, o pesquisador Paulo Brack (UFGRS) insiste que inexistem estudos realizados nos ecossistemas brasileiros que tenham avaliado os efeitos negativos sobre espécies não-alvo (as que não deveriam ser atingidas pela toxina) do milho contendo a proteína transgênica Cry1f. Segundo citações em seu parecer, espécies de insetos não-alvo de interesse cultural ou conservacionista, assim como predadores e parasitóides (parasitas de parasitas) que atuam no controle biológico natural e organismos responsáveis pela ciclagem de nutrientes, podem ser diretamente afetados pela ação da toxina Bt.

Brack destaca também a ausência de estudos avaliando o efeito do uso, como adubo orgânico, de esterco de animais alimentados com o milho Bt. Existem evidências de que fragmentos relativamente longos de DNA de plantas GM sobrevivem por períodos extensos após a ingestão, podendo ser detectados nas fezes. O parecer cita ainda pesquisas que demonstram que o milho Bt apresenta um maior conteúdo de lignina, o que tem sido associado a maior resistência à biodegradação.

Com a nova autorização, já são seis as variedades de milho transgênico liberadas no Brasil, além de uma de soja e três de algodão. Em todas as liberações, prevaleceu a defesa dos interesses econômicos das megaindústrias de biotecnologia e ficou de lado a preocupação com a saúde da população, o meio ambiente e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas. O que a CTNBio fez em 2008 foi operar a decisão expedida pela maioria dos ministros de Lula de liberar os transgênicos.


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Neste número:

1. Protocolo de Cartagena: denúncia brasileira motiva Comitê a mudar regras
2. Plantas transgênicas resistentes ao sal: um sonho distante
3. Aumento de nascimentos femininos pode estar relacionado a agrotóxicos
4. O Boticário também aposta em Nanotecnologia

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Budega do Povo: alternativa coletiva para driblar o atravessador

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1. Protocolo de Cartagena: denúncia brasileira motiva Comitê a mudar regras
No 4o Encontro das Partes (MOP 4) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizado na Alemanha em maio de 2008, a AAO, ANPA, AS-PTA, Greenpeace, Idec e Terra de Direitos apresentaram uma denúncia sobre a inação do Estado Brasileiro diante dos plantios ilegais de transgênicos e a ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico.

A denúncia foi tema de reunião do Comitê de Cumprimento do Protocolo realizada em Kuala Lumpur, Malásia, no final de novembro. Embora o documento tenha sido considerado “não-oficial”, pois o entendimento corrente é o de que casos de não-cumprimento devem ser apresentados apenas por Estados parte (situação que até hoje não aconteceu), o Comitê encontrou uma maneira de passar a considerar denúncias apresentadas por atores que não os próprios Estados signatários do acordo.

Pela nova regra, em casos de denúncias como a nossa, o Comitê convidará o país em questão para, se o país assim desejar, indicar ao comitê que considere a informação recebida, e o Comitê proverá assistência para ajudar o país a resolver os problemas identificados.

Segundo Gabriel Fernandes, da AS-PTA, “A nova regra ainda deixa muito a desejar. O ideal seria que denúncias bem fundamentadas como a que apresentamos levassem o Comitê a investigar e questionar oficialmente o país, cobrando obediência às regras do acordo do qual é signatário. Mesmo assim, a mudança representa um importante avanço. O simples fato de o país ser notificado no âmbito do Protocolo acaba forçando-o a dar explicações e pode levá-lo a adotar posturas e políticas mais corretas”.

As entidades ainda não receberam nenhuma resposta do governo brasileiro.

- A íntegra, em inglês, do Relatório do 5o. Encontro do Comitê de Cumprimento do Protocolo do Cartagena sobre Biossegurança está disponível em:
http://www.cbd.int/doc/meetings/bs/bscc-05/official/bscc-05-04-en.pdf
A decisão mencionada acima aparece no Item 5 (Other Matters), parágrafos 24 e 25.

2. Plantas transgênicas resistentes ao sal: um sonho distante
Apesar de toda a propaganda, não apenas ainda inexistem lavouras transgênicas resistentes a terras ou águas salinas, como parece que elas ainda estão muito longe de se tornarem realidade.

Uma reportagem publicada na BBC News em 04/12 dá grande destaque a declarações de cientistas dizendo que o caminho para o desenvolvimento de plantas resistentes ao sal será buscar espécies de plantas que crescem em águas salobras, domesticá-las e realizar cruzamentos para desenvolver plantas resistentes e altamente produtivas.

Os pesquisadores observam que o desenvolvimento de plantas resistentes ao sal será necessário para compensar o crescente déficit de água doce. Muitas áreas agrícolas ao redor do mundo estão se tornando menos produtivas à medida em que a salinização da água aumenta. “A salinização é irreversível”, diz o Prof. Jelte Rozema, do departamento de ecologia de sistemas da Free University, em Amsterdã, Holanda. “Cedo ou tarde a humanidade terá de aceitar que o mundo está se tornando mais salino”. E o fenômeno se acentua à medida em que o nível do mar aumenta.

Mas a matéria não deixa de informar, no final, que experimentos com modificação genética já vêm sendo conduzidos há 30 anos tentando tornar lavouras como trigo ou arroz tolerantes ao sal e não têm tido resultados. Os cientistas envolvidos nestas pesquisas agora acreditam que as manipulações genéticas necessárias para atingir este objetivos são complexas demais para serem alcançadas no presente.

Com informações de:
Seawater holds key to future food
BBC News, 04/12/2008.
http://news.bbc.co.uk/1/hi/sci/tech/7765109.stm

3. Aumento de nascimentos femininos pode estar relacionado a agrotóxicos
Os impactos da exposição a agrotóxicos na saúde reprodutiva em municípios essencialmente agrícolas no estado do Paraná pode estar mudando o perfil de gênero da região. Estudo realizado pela biomédica Gerusa Gibson, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, lançou luz sobre o problema ao investigar a proporção de nascimentos masculinos para o estado do Paraná no período entre 1994 e 2004. O estudo mostrou uma tendência de declínio estatisticamente significativa e sugere que o fenômeno possa ser decorrente da alta exposição ambiental aos agrotóxicos nessas localidades.

Segundo a pesquisa, alguns agrotóxicos fazem parte de um conjunto de poluentes ambientais que causam alterações hormonais e prejudicam a saúde reprodutiva causando redução da fertilidade masculina, abortos espontâneos e malformações congênitas. (...)

Mais de 300 municípios foram pesquisados, mas o estudo priorizou 10 cidades onde a redução foi mais substancial. Todas elas têm até 10 mil habitantes. Em Jardim Olinda, por exemplo, onde cerca de 14% da população está ocupada na agropecuária, o número de nascimentos masculinos caiu de 62,5% em 1994 para 26,3% em 2004. Já em Doutor Camargo, onde 36,3% da população está ocupada na agropecuária e existe mais de 700 estabelecimentos do ramo, a percentagem caiu de 50,4% para 40,3% no mesmo período. A proporção normal de nascimentos masculinos é de 51,5%.

 – Os números são preocupantes – afirma a pesquisadora Gerusa Gibson. – Mas o mais preocupante é que se o consumo de agrotóxico já afetou a razão de sexo, devem ter ocorrido desfechos mais graves, principalmente casos de câncer e infertilidade. (...)

Na Europa, em países como Inglaterra, Dinamarca e Finlândia acredita-se que a exposição ambiental a desreguladores endócrinos nos últimos anos tenha contribuído para a redução de nascimentos masculinos. (...) O Brasil é o segundo consumidor mundial de agrotóxicos (...).

Um estudo feito entre 2000 e 2002 com gestantes, por pesquisadores da Universidade de Granada, na Espanha, alertou para o perigo de disruptores hormonais, substâncias químicas – boa parte pesticidas – cuja presença no ambiente, inclusive o urbano, pode ser absolvido pelo corpo de modo imperceptível.

Um dado preocupante dessa contaminação silenciosa foi a descoberta de que 100% das 308 grávidas analisadas terem, pelo menos, um tipo de pesticida na placenta, camada que deveria proteger o feto. Os pesticidas começaram a ser usados nos anos 40 mas apenas na década de 90 se percebeu que a ingestão, por muitos anos de alimentos contendo agrotóxicos, pode ser responsável por alterações hormonais.

Fonte:
Jornal do Brasil, 04/12/2008.
http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/12/03/e03128347.html

4. O Boticário também aposta em Nanotecnologia
No Boletim 422 informamos que a empresa Natura já oferece aos consumidores brasileiros ao menos um produto produzido a partir da nanotecnologia: o hidratante “Bruma de Leite” da linha Ekos.

Observamos agora que outra importante empresa brasileira, O Boticário, também já comercializa produtos fabricados a partir da nova tecnologia. Em maio deste ano foram lançados dois produtos da linha Active, para tratamento e prevenção do envelhecimento da pele: o “VitActive Nanolip Sistema Anti-sinais” e o “VitActive Sistema Protetor Avançado FPS 45 Efeito Tonalizante”. Além destes dois lançamentos, O Boticário já comercializava, desde 2006, o “Vitactive Nanoserum Anti-sinais”, o primeiro cosmético nanotecnológico da empresa.

Como já informamos em outros boletins, esta nova tecnologia, que reduz as partículas à escala nanométrica, carece de regulamentação adequada em todo o mundo e é acusada por cientistas de apresentar riscos para a saúde que não foram investigados (ver “4. Dúvidas sobre a segurança de nano-cosméticos”, no Boletim 418 e “3. Nanomateriais podem causar danos à saúde e ao meio ambiente”, no Boletim 422).

Com informações de:
CosméticaNews, 12/05/2008.
http://www.cosmeticanews.com.br/leitura.php?id=143

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Budega do Povo: alternativa coletiva para driblar o atravessador

Um dos principais problemas sentidos pelo pequeno produtor é a dificuldade em escoar a produção. São poucos os recursos e espaços de comercialização utilizados pela agricultura familiar, o que força a maioria a vender o excedente de sua produção para os atravessadores -- pessoas que compram a baixo custo, para vender a preços mais elevados ao consumidor comum. Foi diante dessa realidade que surgiu a idéia de construir um espaço coletivo de comercialização, a partir da Pastoral Social e da Cáritas Diocesana de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, no Ceará.

Com quatro anos de existência, a Budega do Povo já reúne cerca de 60 produtores que comercializam seus produtos num espaço alugado no Centro de Tianguá. “A gente vende direto ao consumidor, não dá mais lucro a atravessador e nem deixa o atravessador explorar os nossos consumidores”, explica Raimundo Cordeiro de Sá, agricultor de Tianguá e um dos sócios da cooperativa.

Em formato de cooperativa, a Budega do Povo aglutina comunidades de Camocim, Granja, Irauçuba, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e Carnaubal, municípios da região Norte do estado. Um pouco de tudo é comercializado nessa mercearia popular. De verdura orgânica, como tomate, alface, cheiro verde e chuchu, passando pela galinha caipira e mel, até chegar à cachaça orgânica, licor e artesanatos diversos. “Tudo que a agricultura familiar está produzindo a gente abre espaço para que possa comercializar.”, diz Cleidiane Santos de Araújo, filha de agricultor e responsável pelas vendas na Budega do Povo.

Melhor dizendo, vende quase tudo que a agricultura familiar produz. “A gente não vende nada com agrotóxico aqui”, alerta Raimundo. Esse é um dos princípios para entrar na cooperativa: trabalhar com agroecologia ou com agricultura orgânica. Outro critério é participar de alguma associação comunitária ou grupo organizado. “Quando um produtor daqui indica alguém, a gente vai conhecer, ver se o produtor participa de associação, de algum grupo, porque a gente só aceita pessoas que tenham alguma participação em comunidade”.

Mesmo trabalhando com produtos orgânicos que em geral são mais caros, a Budega do Povo oferece preços de acordo com o mercado de Tianguá. O preço mais baixo foi para atrair o consumidor que não tem o costume e a consciência da importância de se consumir produtos sem agrotóxicos. E a estratégia deu certo, a população da região aprovou a idéia. “Todo mundo chega, procura. Tem gente de outros municípios que vem direto pra cá atrás dos produtos da gente”, comemora Raimundo.

“No começo, a gente dizia: temos o produto, mas vamos vender pra quem? E hoje se percebe que se a Budega mantivesse todos os produtos constantemente, a clientela seria muito maior”, diz Chico Antônio, da Pastoral Social, lembrando a principal dificuldade que eles enfrentam hoje. “A gente ainda não consegue manter uma produção diversificada e permanente”, explica Cleidiane. Essa instabilidade no estoque acaba afastando alguns consumidores.

Uma das soluções é organizar a produção. “Eu recebi um incentivo pra aumentar a minha produção pra não ficar produzindo só na época do inverno e não deixar faltar produto”, completa Raimundo.

Apesar das dificuldades, a Budega do Povo continua firme e melhorando a vida de muitas pessoas. “Apesar dessa questão com os produtos, a gente tem clientes fixos. Tem pessoas que passam aqui e só compram fora o que não tem aqui”, diz Chico Antônio. “A gente pode produzir sem medo, porque tem onde vender e tem o consumidor também que vem atrás”, diz Raimundo.

Fonte:
Budega do Povo: alternativa coletiva para driblar a figura do atravessador. In: Agrofloresta. Fortaleza: Fundação Cepema, ano II - Nº 2 - Setembro 2008. p. 7-8.

- Contato Budega do Povo:  Rua Alair Félix Nunes, s/n - Centro - Tianguá - Ceará.


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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