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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 432 - 06 de março de 2009

Car@s Amig@s,

No Boletim 429 divulgamos a decisão unânime da 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre o plantio de soja transgênica no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

Na decisão, o Tribunal negou o pedido de um agricultor para plantar soja geneticamente modificada em sua propriedade, situada na zona de amortecimento do Parque -- no caso, o raio de 10 km nas áreas circundantes à unidade de conservação. Após ter sido multado por um fiscal do Ibama devido ao plantio da soja transgênica, o agricultor entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Cascavel (PR) para que o plantio fosse permitido. Como teve o seu pedido negado, ele recorreu ao TRF4.

A decisão é importante e merece alguns esclarecimentos.

Muito alarde foi feito quando, em 2006, o Governo Federal publicou um decreto (5.950/06) estabelecendo em 500 metros a distância que plantios de soja transgênica tolerante ao herbicida glifosato deveriam manter de unidades de conservação -- o que na época foi interpretado como uma desautorização à então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que havia negociado a inclusão de um artigo na Lei 10.814/03 (resultado da votação pelo Congresso da Medida Provisória 131/03, que autorizou o plantio de soja transgênica na safra de 2004), proibindo o plantio em unidades de conservação e em suas respectivas zonas de amortecimento.

Foi certamente com base nesta interpretação que o agricultor de Cascavel sentiu-se no direito de recorrer à Justiça alegando seu líquido e certo direito de plantar soja transgênica em sua propriedade.

A recente decisão, por sua vez, tem provocado a também errônea interpretação de que a distância de 10 km valeria para qualquer plantio transgênico no entorno de qualquer unidade de conservação.

Na verdade, o Decreto 5.950/06, que regulamenta o Art. 57-A da Lei 9.985/2000, determina faixas limites nas áreas circunvizinhas às unidades de conservação para o plantio de alguns organismos transgênicos, “até que seja definida a zona de amortecimento e aprovado o Plano de Manejo da unidade de conservação”.

Ou seja, sempre que uma unidade de conservação tiver plano de manejo aprovado, vale a zona de amortecimento nele determinada (segundo o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no máximo 10 km). É o caso do Parque Nacional do Iguaçu, que tem plano de manejo aprovado e cuja zona de amortecimento é de 10 km.

Quando não há plano de manejo aprovado, para os casos de soja e algodão transgênicos, valem as seguintes distâncias:

I - quinhentos metros para o caso de plantio de soja geneticamente modificada, evento GTS40-3-2, que confere tolerância ao herbicida glifosato;

II - oitocentos metros para o caso de plantio de algodão geneticamente modificado, evento 531, que confere resistência a insetos; e

III - cinco mil metros para o caso de plantio de algodão geneticamente modificado, evento 531, que confere resistência a insetos, quando existir registro de ocorrência de ancestral direto ou parente silvestre na unidade de conservação.

Vale observar que, para o milho transgênico, não há limite algum estabelecido. É perfeitamente passível, portanto, a interpretação de que neste caso deva ser respeitada a maior distância prevista na legislação: 10 km.

Mas o fato talvez mais relevante de toda esta história é que estas zonas de amortecimento são, na verdade, as únicas zonas oficiais livres de transgênicos no País e podem se converter em verdadeiros refúgios de conservação de sementes crioulas. Neste sentido, as comunidades do entorno de parques têm dois importantes papéis a cumprir: fiscalizar as lavouras (para isto existem kits para detecção rápida de transgênicos no campo, que podem ser adquiridos coletivamente via sindicatos e/ou ONGs de assessoria) e cobrar o cumprimento da lei; e aproveitar estes espaços para a formação de ilhas de proteção da agrobiodiversidade.

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Neste número:

1. Experiência de Paranaguá para segregar soja servirá agora para milho
2. Oligopólio reforçado: MDM agora é 100% da Monsanto
3. Milho transgênico da Monsanto sofre duro revés na UE
4. Protocolo de Cartagena não avança no México

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Sementes como patrimônio da humanidade

Dica de fonte de informação:

Globo Rural: Agricultores do Paraná que plantaram soja transgênica estão preocupados com praga

“As lavouras do oeste do estado estão sendo atacadas pela buva, uma planta que compete com a soja. A praga é resistente ao glifosato, que deveria combater o problema.”

Assista ao vídeo em:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM913396-7823-AGRICULTORES+DO+PARANA+QUE+PLANTARAM+SOJA+TRANSGENICA+ESTAO+PREOCUPADOS+COM+PRAGA,00.html


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1. Experiência de Paranaguá para segregar soja servirá agora para milho

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, disse nesta terça-feira (3) que a iniciativa da Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (APPA) em exigir a segregação da soja convencional da transgênica significou o cumprimento de leis nacionais e internacionais. Por causa dessa precaução, que vem acontecendo desde 2005, o Paraná firmou contratos de venda de soja e farelo convencional com o mercado internacional, em que parte dos custos está se revertendo em pagamentos diferenciados ao produtor paranaense da ordem de R$ 2,00 por saca. (...)

(...) O Estado do Paraná acabou desenvolvendo uma experiência em segregar, testar e analisar produtos convencionais e transgênicos, que atraiu a atenção de uma grande indústria, como o da cadeia produtiva do milho que movimenta R$ 1,5 bilhão por ano. O presidente da Abimilho, Nelson Kowalski, pediu diretamente a interferência do governo do Paraná para que as cooperativas que recebem o milho possam segregar a produção convencional da transgênica.

Segundo Kowalski, as indústrias que processam o milho para produtos alimentícios querem comprar apenas o grão convencional porque estão preocupados com a saúde do consumidor. A partir de um trabalho iniciado no Paraná de incentivo ao plantio do milho convencional, em parceria com o governo do Estado, eles querem firmar compromissos semelhantes nos demais estados produtores.

Fonte:
Agência Estadual de Notícias - Paraná, 04/03/2009.
http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=45111

2. Oligopólio reforçado: MDM agora é 100% da Monsanto

Quatro meses depois de anunciar a aquisição das empresas CanaVialis e Alellyx junto ao grupo Votorantim [ver Boletim 418], por US$ 290 milhões, a Monsanto fechou outro negócio que fortalece sua presença no mercado brasileiro de sementes, sobretudo geneticamente modificadas: a multinacional comprou do grupo Maeda a participação de 49% que ainda não possuía na MDM, companhia com foco no mercado de algodão, convencional e transgênico. Neste caso, o valor do negócio não foi divulgado pelas partes. (...)

Nesta área, são quatro as principais concorrentes, com participações mais ou menos iguais: além da Monsanto, há sementes à disposição da Embrapa, da Fundação Mato Grosso e da alemã Bayer.

Fonte:
Valor Online, 04/03/2009.

3. Milho transgênico da Monsanto sofre duro revés na UE

Os países da União Européia (UE) se negaram nesta segunda-feira a obrigar a Áustria e a Hungria a cultivar o milho geneticamente modificado MON 810 da multinacional americana Monsanto, como pedia a Comissão Européia.

Apenas quatro países - Reino Unido, Holanda, Suécia e Finlândia - apoiaram a proposta de Bruxelas, que pedia aos ministros do Meio Ambiente da UE que votassem na suspensão das cláusulas de salvaguarda decididas pela Áustria e Hungria.

Todos os demais países votaram contra.

Este resultado antecipa uma nova derrota para a Comissão Européia quando os países da UE forem convocados a votar para obrigar a França e a Grécia a suspender as restrições provisórias ao cultivo do milho MON 810.

Os países da UE são tradicionalmente divididos em relação aos OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

A organização não-governamental Greenpeace saudou o resultado como "uma vitória para o meio ambiente, produtores e consumidores, e um grande inconveniente para a Comissão Européia".

A Comissão já havia fracassado em 16 de fevereiro em uma primeira tentativa de forçar a França e a Grécia a autorizar a retomada do cultivo de milho transgênico da Monsanto, em uma votação do Comitê Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da UE.

AFP, 02/03/2009.
http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/090302/saude/ue_agricultura_ecologia

4. Protocolo de Cartagena não avança no México

Negociações realizadas na semana passada no México expuseram as dificuldades quase insolúveis para se obter um forte regime internacional de responsabilidade e compensação por danos causados pelo movimento transfronteiriço de transgênicos. Com esse diagnóstico, concordam a ativista Silvia Ribeiro, porta-voz na América Latina do não-governamental Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), com sede no Canadá, e Sandra Pina, gerente de negociações internacionais da Agrobio México, associação de empresas de biotecnologia que promovem os transgênicos.

Silvia, uma experiente crítica das empresas que vendem sementes transgênicas, participou como observadora do encontro de apoio do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Os delegados de aproximadamente 30 países esperavam definir o regime que aplicará o artigo 27 do protocolo sobre "responsabilidade e compensação", em vigor desde 2003. Mas o debate, que já dura cinco anos, ainda não chegou ao consenso necessário para esse tipo de instrumento.

Fonte:
Agência Estado, 03/03/2009 (da Agência Envolverde).
http://www.abril.com.br/noticias/economia/controle-global-transgenicos-294042.shtml

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Sementes como patrimônio da humanidade

Saiu a Carta Política do I Encontro de Sementes do Semiárido Brasileiro, promovido pela Articulação no Semiárido (ASA) e pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), realizado em Campina Grande (PB), de 16 a 18 de fevereiro.

Já são 450 bancos e/ou casas de sementes comunitárias e milhares de experiências de estoques de sementes familiares, conhecidas também como Sementes Tradicionais, Sementes da Resistência, Sementes da Gente, Sementes Nativas, Sementes Caboclas, Sementes da Vida, Sementes Crioulas e Sementes da Paixão, numa clara vinculação entre o produto e a luta que representa.

A Carta assume que o “domínio das sementes locais por famílias e comunidades é uma condição para que elas estruturem e mantenham sistemas agroecológicos de produção. As sementes são bens culturais que integram o patrimônio dos povos a serviço da humanidade. Nesse sentido, não podem ser confundidas como um mero insumo agrícola regulado por interesses de empresas privadas”.

Os participantes do Encontro reafirmam a condição dessas sementes, “heranças deixadas pelos antepassados formando um mosaico de diversidade adaptado às diferentes condições ambientais do Semiárido e à rica cultura alimentar da população da região”. Nesse sentido, conservar as sementes seria “um importante serviço que a agricultura familiar no Semiárido tem prestado para a segurança alimentar da sociedade e para a autonomia tecnológica de nossa agricultura”.

Os bancos comunitários, as casas de sementes e os estoques familiares funcionariam como “guardiões estratégicos dessas sementes, tendo já resgatado, apenas no estado da Paraíba, mais de 230 variedades de sementes”. Para que esse trabalho continue, é necessário “melhorar as condições de reprodução dessas sementes nas unidades produtivas familiares, pressionar os governos a estimular e financiar pesquisas envolvendo agricultoras e agricultores experimentadores para o melhoramento e repatriação dessas sementes, bem como a revitalização dos mercados locais para esses produtos, a exemplo das feiras livres municipais”.

Os participantes, na Carta, não aceitam “o enquadramento das variedades locais nos sistemas atuais de registro e patenteamento ou qualquer outra forma de propriedade intelectual do agronegócio”. E, complementando, afirmam que os transgênicos são uma “ameaça a todo o trabalho de segurança alimentar e convivência com o Semiárido, acelerando o processo de monopólio e controle das sementes. (...) O Estado deve garantir indenização e proteção às famílias agricultoras que tiverem suas sementes contaminadas por esses produtos”.

A Carta propõe que o Semiárido seja considerado um Território Livre de Transgênicos. E identifica que os programas governamentais de distribuição de sementes têm causado a perda da diversidade das sementes adaptadas ao Semiárido, uma vez que não respeitam e não reconhecem as sementes locais, distribuindo poucas variedades não-adaptadas e produzidas por empresas privadas, em regiões ecológicas bem diferentes do Semiárido.

Fonte: O Povo on-line
http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/ecologia/858255.html


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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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