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Num lance impressionante e histórico, a delegação do governo brasileiro foi capaz de reverter o clima de impasse que reinava na reunião com relação à implementação do Art. 9 da do Tratado, que trata dos Direitos dos Agricultores.

Durante quatro dias de difíceis negociações, as delegações da Europa, da América Latina e da África enfrentaram os esforços do Canadá no sentido de impedir qualquer acordo sobre o tema.

Segundo informe produzido pelo Grupo ETC, uma das ONGs presentes à reunião, “Angola, Brasil, Equador, Holanda, Noruega e Suíça merecem reconhecimento especial por colocarem em primeiro lugar o papel crucial dos camponeses na conservação e melhoramento dos recursos genéticos das plantas.”

As organizações da sociedade civil presentes no encontro tiveram um papel fundamental para garantir o avanço das negociações. E a resolução finalmente aprovada pela plenária rompeu com as práticas convencionais da ONU ao convocar as organizações de agricultores a se envolverem em cada aspecto do Tratado.

Conforme expressou Wilhemina Pelegrina, diretora da SEARICE, uma organização filipina que se dedica à defesa dos direitos dos agricultores, a resolução que foi lida pelo Brasil à meia noite de quinta-feira diante de uma plenária exausta, “apesar de ser breve em compromissos firmes e dependente de financiamento, representa um grande passo a frente em décadas de luta pelo reconhecimento e pela instrumentalização dos direitos dos agricultores na FAO”.

Através da nova Resolução, o órgão gestor do Tratado, entre outros importantes pontos,

(xi) Convida cada País Parte [do Tratado] a considerar uma revisão e, se necessário, ajustar suas medidas nacionais que possam afetar a efetivação dos direitos dos agricultores de acordo com o disposto no Artigo 9 do Tratado, para proteger e promover os direitos dos agricultores;

(xiii) Solicita à Secretaria que organize oficinas regionais sobre direitos dos agricultores, na medida em que permitir o orçamento, com o objetivo de discutir experiências nacionais sobre a implementação dos direitos dos agricultores, envolvendo, de forma apropriada, organizações de agricultores e outros atores;

(xiv) Solicita que a Secretaria recolha visões e experiências submetidas pelos Países Parte e outras organizações relevantes e relatórios das oficinas regionais como base para um item da agenda para consideração do Órgão Gestor em sua quarta sessão [daqui a 18 meses], e para disseminar informações relevantes via página eletrônica do Tratado, quando apropriado; e

(xv) Aprecia o envolvimento das organizações dos agricultores na continuidade dos trabalhos, de forma apropriada, de acordo com o regimento interno definido pelo Órgão Gestor.

Mas, apesar dos inegáveis avanços, as organizações de agricultores têm ciência de que grandes lacunas restam por ser resolvidas. Como bem resumiu o informe do Grupo ETC, “ainda nos preocupa que o Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos ponha ênfase na soberania nacional, acima da conservação dos recursos genéticos e dos direitos dos agricultores. As leis nacionais de sementes podem, por exemplo, impedir ou dificultar que agricultores conservem, intercambiem e vendam suas sementes.”

No caso brasileiro há duas questões objetivas que poderão ser beneficiadas pela nova Resolução.

Primeiro, é preciso lembrar que neste exato momento a Casa Civil negocia com os ministérios a substituição da atual Lei de Cultivares (9.456/97) por uma nova. Conforme relatamos no Boletim 441, as mudança propostas vão no sentido de restringir o direito ao uso próprio de sementes pelos agricultores, instituir a cobrança de royalties sobre a colheita e impor, além disso, severas penalidades aos infratores. Segundo a proposta, o período de validade das patentes também seria estendido e elas passariam a englobar todos os gêneros e espécies vegetais.

Tudo isso bate exatamente de frente com o que determina a Resolução apresentada pelo Brasil na FAO e aprovada na última semana na Tunísia.

Não seria de bom tom o governo brasileiro defender nobremente os direitos dos agricultores no âmbito do Tratado Internacional da FAO, incentivando uma lista de outros países a fazerem o mesmo, e, chegando em casa, implementar justamente o contrário, encaminhando ao Congresso um Projeto de Lei destinado a estraçalhar os direitos dos agricultores. Aliás, os direitos que ainda restam, considerando todas as restrições já impostas pela atual Lei de Cultivares e pela Lei de Sementes e Mudas (10.711/03) e seu decreto regulamentador (5.153/04).

Outro ponto diretamente relacionado ao tema é o Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos, há anos em negociação entre sociedade civil e governo (o assunto é regulado por medida provisória desde 2001). Também neste caso, o Ministério da Agricultura tem liderado as discussões no governo e podem resultar do processo medidas que reduzam ao mínimo os direitos dos agricultores e beneficiem as grandes empresas.

Vamos esperar que a posição do Brasil brilhantemente defendida na FAO não seja para inglês ver.

Com informações de:

- Nota à imprensa do Grupo ETC, 05/06/2009.

- A proposta apresentada pelo Brasil pode ser consultada, em inglês, no seguinte endereço:

Está no ar o novo boletim de áudio produzido pela Agência Pulsar e AS-PTA, neste número tratando dos projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem acabar com a rotulagem dos alimentos transgênicos.

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=4651 

2. Sem desculpas para não rotular animais alimentados com transgênicos

3. Segue pressão para proibir glifosato na Argentina

4. Empresas processam umas às outras por patentes biotecnológicas

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso de orgânicos em merenda escolar beneficia agricultores e estudantes

Dica de fonte de informação:

No artigo “Ecos de um Brasil arcaico", a Senadora Marina Silva fala sobre a aprovação no Senado, na semana do meio ambiente, da “Lei da Grilagem na Amazônia” e faz tenebrosas previsões sobre o que ainda está por vir no desmonte da legislação ambiental brasileira.

“O principal objetivo é aprovar novo Código Ambiental, revogar a lei 6938

-que criou a Política Nacional do Meio Ambiente-, parte da Lei de Crimes

Ambientais e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre

outros dispositivos legais. Ou seja, trata-se de quebrar a espinha dorsal

da proteção ambiental no Brasil. Só não se fala em revogar o capítulo do

Meio Ambiente, que está no artigo 225 da Constituição. Ainda.”

Folha de S. Paulo, 08/06/2009.

1. Soja convencional é melhor negócio que a transgênica

Ao tratar do tema da bonificação dada atualmente pelo mercado internacional (sobretudo europeu) para a soja convencional, Frederico Glitz traz dados interessantes.

Glitz é advogado e membro do Co-Extra, grupo de estudos para coexistência e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e convencionais da União Européia, e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniBrasil/ Faculdades Integradas do Brasil. O artigo foi publicado pelo site de jornalismo ambiental “O Eco” em 04/06/2009.

“(...) Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), até o mês de maio de 2009, a complexa cadeia de contratos que envolve o sistema agroindustrial da soja movimentou o montante equivalente a US$ 13 milhões em receitas com exportações. Sendo que nos últimos meses o “prêmio” por tonelada não-transgênica variou entre US$ 26,70 (janeiro) e US$ 14,61 (abril). Tal valor é significativo quando se leva em conta que o valor da saca de soja (cotação Chicago) variou entre US$ 360,59 e US$ 378,18 nos mesmos meses.

Outro dado relevante é o custo de produção. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os custos de produção de soja não-transgênica na Safra de 2008, utilizando-se o estado de Mato Grosso como referência, foram de: R$ 1.885,09/ha (Primavera do Leste); R$ 1.982,18/ha (Sapezal); R$ 1.750,52/ha (Sorriso). Enquanto que os custos de produção da soja transgênica foram de: R$ 1.858,44/ha (Sorriso) e R$ 1.959,04/ha (Primavera do Leste). Note-se, portanto, a majoração dos custos dessa em relação àquela. (...)”

Estes dados condizem com diversos outros já divulgados por este Boletim, sempre indicando a vantagem econômica da soja convencional.

Entretanto... “A grande verdade é que ao produtor brasileiro se oferece uma alternativa à massificação comercial das grandes companhias vendedoras de sementes. Resta saber se esta opção continuará sendo economicamente viável.”. Assim conclui Glitz, referindo-se a toda uma cadeia de problemas associada à produção da soja convencional no Brasil:

“Ao produtor, no entanto, resta a questão dos custos assumidos com a infra-estrutura necessária para garantir a distinção entre os respectivos grãos. A responsabilidade pelo manejo, neste sentido, recai sobre ele. Além da perda da bonificação, o contágio pode representar, eventualmente, inadimplemento contratual e, portanto, dever de pagamento de cláusula penal, e necessidade de pagamento de royalties para a detentora da patente e responsabilidade pelos demais danos causados à cadeia produtiva.”

E Glitz tem razão. A falta de controle do governo brasileiro sobre a produção de grãos transgênicos, a falta de estrutura de segregação e a não responsabilização dos “agentes contaminadores” nos casos em que lavouras transgênicas são contaminadas está tornando as produções convencionais e orgânicas desafios um tanto arriscados.

A continuar esta postura do nosso Governo, perderão todos: os agricultores, que ficam dependentes (mesmo reféns) de sistemas de produção mais caros, o meio ambiente, uma vez que o campo vem sendo inundado por lavouras mais contaminadas por agrotóxicos (fora outros riscos ambientais), e os consumidores, que ficam com reduzidíssimas opções de comida saudável no mercado. Ah, sim, ganham as multinacionais de sementes biotecnológicas e agrotóxicos. Afinal, o governo está aí para defender os interesses de quem, mesmo?

- A íntegra do artigo de Frederico Glitz está disponível em:

2. Sem desculpas para não rotular animais alimentados com transgênicos

Na última quinta-feira (04), o Ministério da Agricultura publicou Instrução Normativa (n. 22, de 02 de junho de 2009) detalhando as regras para embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal. Em relação ao uso de transgênicos nas rações, a norma apenas diz que “os produtos que contenham, sejam derivados ou produzidos a partir de OGMs devem atender aos princípios de rotulagem fixados em normas específicas” (art. 6).

Ou seja, como não podia deixar de ser, vale o decreto de rotulagem de transgênicos, vigente desde 2003. E, sendo assim, o produtor de frangos, ovos, porcos, leite etc. saberá o que está fornecendo à sua criação e deverá rotular os produtos derivados.

Aliás, deveria, pois até agora não se conhece no Brasil nenhum exemplo de carne ou produto lácteo, por exemplo, cujo rótulo informe sobre a presença de transgênicos na ração do animal.

Ainda de acordo com o decreto de rotulagem, é permitida a rotulagem negativa (livre de transgênicos) dos equivalentes transgênicos existentes no mercado.

Na França também cresce a rotulagem de produtos livres de transgênicos (ver Boletim 439). A região da Bretanha, no oeste do país, sai na frente e lança seu segundo guia de produtos “sem OGM” (Vezin le Coquet, 27/05/2009).

O guia traz os novos produtos e marcas da região (carnes, produtos lácteos, ovos, peixes de criação) e indica aos consumidores onde encontrá-los. A versão de 2009 traz 58 marcas, 180 produtores e 143 pontos de distribuição.

Desde abril de 2004 a Europa tem regras sobre rotulagem para os alimentos contendo mais de 0,9 % de ingredientes transgênicos. Lá os produtos derivados de animais alimentados com transgênicos ainda não são rotulados (apesar do desejo da maioria esmagadora da população neste sentido), mas foi aprovada em abril último a rotulagem negativa para produtos de origem animal e derivados.

Com a nova regulamentação os produtores da Região da Bretanha poderão ampliar o trabalho que já vinham fazendo há mais tempo. A Região editou 20.000 exemplares dos selos “animais alimentados sem OGM” e agora prepara os operadores para a rotulagem.

Fonte: http://pratoslimpos.org.br/?p=104

3. Segue pressão para proibir glifosato na Argentina

Finalmente um grande jornal brasileiro começou a noticiar a polêmica em torno do glifosato que se desenrola na Argentina desde que o pesquisador Andrés Carrasco (Universidade de Buenos Aires) constatou que doses mínimas do herbicida causaram defeitos no cérebro, intestino e coração de fetos de várias espécies de anfíbios -- indicando prováveis efeitos similares em humanos (ver Boletim 437).

Em 05/06 o Valor Econômico, reproduzindo reportagem do Financial Times, divulgou que “Um grupo de advogados ambientalistas peticionou à Suprema Corte [da Argentina] requerendo a imposição de uma proibição por seis meses sobre a venda e uso do glifosato, base de muitos herbicidas, incluindo o Roundup, produto da Monsanto.”

Mariano Aguilar, diretor-executivo da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, que pleiteou em ação a proibição sobre a venda e uso do glifosato, sabe que será extremamente difícil conseguir a proibição do agrotóxico na Argentina diante do poder do agronegócio no país -- maior exportador mundial de óleo de soja e segundo maior na exportação de milho, terceiro em soja e sétimo, em trigo. “Sabemos que estamos enfrentando Golias”, diz ele.

Ainda segundo relatado pelo Valor, “Pesquisas conduzidas por outros cientistas argentinos e evidências levantadas por outros ativistas indicaram elevada incidência de defeitos de nascença e câncer em pessoas que vivem perto das regiões de pulverização das lavouras. Estudo conduzido por um médico, Rodolfo Páramo, na provincial agrícola de Santa Fé, relatou 12 deformações a cada 250 nascimentos, bem acima da taxa normal.”

Embora a proibição do glifosato na Argentina não seja provável, o próprio pesquisador Carrasco já vislumbra uma possibilidade de avanço. Conforme o Valor, “as autoridades poderão começar a isolar o problema implantando controles eficazes onde as lavouras são pulverizadas.”

De fato, já passou muito da hora de os governos começarem a impor controles ao uso indiscriminado de glifosato e a monitorar os efeitos deste perigoso veneno, cujo uso foi massificado com a introdução da soja transgênica.

Com informações de:

Valor Econômico, 05/06/2009.

4. Empresas processam umas às outras por patentes biotecnológicas

As fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas DuPont e Basf entraram na Justiça, uma contra a outra, cobrando infração de direitos patentários sobre tecnologia de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas.

O processo da Basf, impetrado no tribunal distrital de Delaware, nos EUA, busca uma sentença de reparação por danos contra a DuPont e sua subsidiária Pioneer Hi-Bred International pelo uso ilegal de tecnologia patenteada da Basf. A empresa quer também que as patentes da DuPont relacionadas à tolerância a herbicidas sejam declaradas inválidas. A ação alega que o milho da DuPont chamado Optimum GAT incorpora um gene promotor patenteado pela Basf, que se trata de um componente genético importante, que permite à planta apresentar tolerância a uma classe de herbicidas conhecida como inibidores da ALS. (...)

No mesmo dia, a DuPont havia impetrado no tribunal federal de Delaware outra ação judicial alegando que a Basf estava infringindo quatro patentes relacionadas a produtos biotecnológicos similares ao milho Optimum GAT da DuPont.

A ação da DuPont busca compensação pelos danos de infração de patentes e pede que as patentes da Basf sobre o promotor genético sejam declaradas inválidas. Pede ainda que se determine que a DuPont não infringe estas patentes quando usa a tecnologia em suas sementes tolerantes aos herbicidas inibidores da ALS. (...)

Em maio, a Monsanto, maior empresa de sementes transgênicas do mundo, processou a DuPont por uso ilegal de sua tecnologia Roundup Ready, também de tolerância a herbicida.

Reuters, 01/06/2009.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Uso de orgânicos em merenda escolar beneficia agricultores e estudantes

Está aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória 455/09, que autoriza as instituições de ensino do Brasil a negociar produtos alimentícios para a merenda escolar diretamente de pequenos agricultores. De acordo com o artigo 14, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares, priorizando os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Lecian Conrad, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores do Rio Grande do Sul, destaca que está MP é a vitória de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais.

“Esta foi uma reivindicação antiga dos movimentos sociais, que acompanharam toda a discussão anterior à edição desta medida provisória para que a gente pudesse acessar o mercado da alimentação escolar. Estamos organizando a produção, mapeando os municípios, discutindo com as Prefeituras sobre os produtos possíveis de serem consumidos na alimentação escolar”, diz.

Lecian comenta que os resultados serão positivos tanto economicamente para os pequenos produtores quanto para os alunos, os quais irão consumir produtos de melhor qualidade.

“É um bom espaço de mercado para nós pequenos agricultores e uma excelente oportunidade para se qualificar a alimentação do público escolar. Vamos ter condições de colocar os produtos frescos direto dos pequenos agricultores. Isso vai gerar mais renda e desenvolvimento local. Isso também gera uma renda contínua para os pequenos agricultores que vão fornecer mensalmente e semanalmente esses alimentos para as escolas”, salienta.

De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Agência de Notícias Chasque, 06/06/2009.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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