Durante cinco anos a indústria de alimentos boicotou a obrigatoriedade de rotular os alimentos contendo mais de 1% de ingredientes transgênicos. No início deste ano, forçadas pela Justiça, algumas empresas começaram a respeitar a lei e passaram a rotular alguns de seus produtos, como os óleos de soja da Bunge e da Cargill (Soya e Liza). Agora, os ruralistas do Congresso Nacional movimentam-se para acabar com a rotulagem e manter o consumidor sem informação sobre o que leva para casa.

A primeira iniciativa é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por meio de Proposta de Decreto Legislativo (PDS 90/2007) que tramita na Comissão de Agricultura do Senado. O Projeto pretende “sustar a aplicação” do artigo 3º do decreto de rotulagem que regulamenta o direito básico à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A proposta visa também “sustar” a aplicação da Portaria 2658/03 do Ministério da Justiça, que definiu o símbolo da rotulagem (T preto envolto por um triângulo amarelo). A iniciativa vai na contra-mão das recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.

Para a autora da proposta, “O símbolo definido pelo ministério remete à idéia de atenção e cuidado e pode fomentar a desconfiança da população em produtos que já foram avaliados e considerados seguros pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prejudicando a introdução desses produtos no mercado”.

Não custa lembrar que a soja transgênica, apesar de ter recebido parecer favorável na CTNBio, estava com a liberação suspensa pelo Poder Judiciário, quando foi “autorizada”   por Medidas Provisórias e depois pelo Congresso Nacional após sua expansão ilegal pelo País. No caso dos milhos transgênicos recentemente aprovados pela CTNBio, a ANVISA e o Ministério da Saúde foram contra sua liberação justamente por não estar garantida a segurança desses produtos.

A matéria deve ir a votação na próxima quarta-feira (04) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

URGENTE! Estimulamos que você escreva aos membros da CRA cobrando que essa proposta seja imediatamente rejeitada.

Os endereços eletrônicos dos senadores e uma proposta de carta seguem abaixo.

Para: delcidio.amaral@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, antval@senador.gov.br, expedito.junior@senador.gov.br, joaopedro@senador.gov.br, cesarborges@senador.gov.br, augusto.botelho@senador.gov.br, josenery@senador.gov.br, leomar@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, neutodeconto@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, valterpereira@senador.gov.br, maosanta@senador.gov.br, heraclito.fortes@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, gilberto.goellner@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, marisa.serrano@senadora.gov.br, eliseuresende@senador.gov.br, raimundocolombo@senador.gov.br, rosalba.ciarlini@senadora.gov.br, marconi.perillo@senador.gov.br, jtenorio@senador.gov.br, sergio.guerra@senador.gov.br, carlos.dunga@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, marcello@senado.gov.br

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Solicito a Vossas Excelências que rejeitem o Projeto de Decreto Legislativo 90, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que pretende acabar com o direito à informação em caso de alimentos de origem animal alimentado com ração transgênica e acabar com o símbolo T que facilita a identificação do alimento transgênico.

A proposta merece ser rejeitada por Vossas Excelências, porque:

1) Fere o direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor;

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos);

3) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde;

4) A rotulagem de alimentos de origem animal prevista em nosso Decreto é o que se busca em outras partes do mundo. Por exemplo, na União Européia cresce a reivindicação dos consumidores pela rotulagem obrigatória de produtos obtidos a partir de animais alimentados com transgênicos, havendo petição com um milhão de assinaturas colhidas em 21 países, sido encaminhada às autoridades européias;

5) Acabar com o símbolo T tem somente a finalidade de dificultar a informação ao consumidor ou mesmo negá-la a parcela dos consumidores.

Confio que Vossas Excelências não votarão contra os consumidores.

Neste número:

1. Greenpeace negocia veto a milho transgênico com produtores de frango
2. Produtores americanos processam Bayer pela contaminação do arroz
3. Jus blefandi (resposta ao presidente da CTNBio)
4. Syngenta e Monsanto fazem pacto tecnológico

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Produção orgânica de cebola com agricultores familiares do Alto Vale do Itajaí, SC 

Convite

A Editora Expressão Popular e o Instituto Rosa Luxemburgo convidam para o lançamento do livro: “Transgênicos: as sementes do Mal - A silenciosa contaminação de solos e alimentos”, organizado por Antônio Inácio Andrioli e Richard Fuchs.

Data: 06/06/2008 (Sexta-feira)
Horário: 10 horas da manhã
Local: Instituto Rosa Luxemburgo (R. Ferreira de Araújo, 36 Alto de Pinheiros São Paulo - SP)
Informações: Leandra - tel. 11 3105 9500 e no site www.andrioli.com.br

“A história das coisas” (The Story of Stuff), de Annie Leonard.

Filme de 20 minutos que revela a cadeia de produção das “coisas” desde a extração até o descarte, analisando o lado obscuro de nossos padrões atuais de produção e consumo. O filme expõe as conexões entre um enorme número de questões ambientais, sociais e políticas e convoca a todos a criar um mundo mais sustentável e justo.

1. Greenpeace negocia veto a milho transgênico com produtores de frango
O Greenpeace negocia um veto ao milho transgênico com duas das maiores empresas produtoras e exportadoras de frango do Brasil. (...)

Gabriela Vuolo, coordenadora de Engenharia Genética do Greenpeace no Brasil, reuniu-se com diretores das duas empresas para começar a elaborar um acordo de colaboração para restringir o plantio de milho transgênico no Paraná. Na prática, a idéia é usar a força dos produtores de frango como forma de convencer os agricultores a não plantar o milho geneticamente modificado. O cereal é o principal ingrediente da alimentação das aves. “As duas empresas utilizam um sistema de pré-contrato para a compra do milho, em que se comprometem a ficar com o cereal antes mesmo do plantio, desde que ele atenda aos requisitos estabelecidos. Um deles é a proibição de transgenia. Queremos que a proibição seja mantida e reforçada no pré-contrato, até porque atende ao interesse econômico dos produtores”, argumenta Gabriela.

Na outra ponta, o Greenpeace articula uma pressão de seus escritórios na Europa sobre as empresas brasileiras exportadoras de frango, em busca de um reforço no cerco aos insumos transgênicos. (...)

O Paraná é o maior produtor de milho do País, com área cultivada em torno de três milhões de hectares e produção de 15,2 milhões de toneladas, distribuídas no cultivo de duas safras anuais. Atualmente, o Paraná é responsável por 23% da produção nacional de milho, e liderou as exportações do cereal à Europa na última safra.

2. Produtores americanos processam Bayer pela contaminação do arroz
A multinacional alemã Bayer está lutando para evitar que milhares de produtores americanos de arroz façam parte de uma maciça ação civil pública sobre a contaminação do arroz comercial por uma variedade de arroz transgênico da Bayer não aprovado para o consumo humano.

Em audiências esta semana na corte federal de St. Louis, em Missouri, nos EUA, advogados representando os produtores de arroz americanos disseram que cerca de 7.000 produtores de arroz do tipo “grão longo” em Missouri, Arkansas, Louisiana, Mississipi e Texas deveriam ser autorizados a buscar compensação por danos contra a Bayer, pela contaminação descoberta em agosto de 2006.

Os agricultores sofreram enormes prejuízos, tanto com a queda repentina dos preços do arroz, como com a perda de mercados de exportação como o Japão e a União Européia. Muitos agricultores ficaram também impossibilitados de plantar arroz na safra de 2007 devido à falta de sementes provocada pela contaminação, e ainda tiveram pesados custos para eliminar o arroz transgênico de suas áreas.

Cerca de 700 agricultores já protocolaram ações judiciais contra a Bayer após a descoberta de que o arroz transgênico experimental da empresa de alguma maneira contaminou o abastecimento alimentar. Embora os EUA não sejam um grande produtor de arroz, o país vinha sendo um dos maiores exportadores mundiais, enviando metade de sua produção para compradores estrangeiros.

3. Jus blefandi (resposta ao presidente da CTNBio)
Estive na última terça-feira em Bonn, Alemanha, na reunião com o dr. Tewolde Egziabher, membro do Comitê de Cumprimento do Protocolo de Biossegurança, na qual organizações brasileiras, entre elas a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), entregaram o documento com dados que demonstram que o Brasil não vem cumprindo suas obrigações internacionais.

Ao contrário do que afirma o presidente da CTNBio (Jus esperneandi, 17/5), o dr. Tewolde comprometeu-se a analisar nosso documento e repassá-lo aos demais integrantes do comitê. Isso o professor Walter Colli não poderia saber, já que não estava na reunião. Além da entrega em mãos, protocolamos a denúncia na secretaria da Convenção da Biodiversidade, em Montreal (Canadá), e no Ministério de Relações Exteriores, em Brasília. Nas quase 800 páginas de documentos que anexamos para provar nossas afirmações, boa parte trata das falhas e omissões da CTNBio.

GABRIEL BIANCONI FERNANDES, AS-PTA
Rio de Janeiro

4. Syngenta e Monsanto fazem pacto tecnológico
Depois de muitas batalhas, as gigantes Syngenta e Monsanto, líderes mundiais em defensivos e sementes (inclusive transgênicas) selaram na sexta-feira um armistício. Com a cessão de direitos e royalties de um lado e de outro, ambas concordaram em encerrar todos os litígios sobre patentes e concorrência, em decisão que vale também para as subsidiárias.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Produção orgânica de cebola com agricultores familiares do Alto Vale do Itajaí, SC 

Usando métodos participativos, os pesquisadores Antônio Gonçalves e Gerson Henrique, da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) desenvolveram um sistema de produção orgânica de cebola junto a agricultores familiares da região do Alto Vale do Itajaí, SC.

A metodologia utilizada foi a instalação de unidades de produção em duas propriedades rurais nos municípios de Aurora e Rio do Sul, entre aos anos de 2004 a 2006. Os técnicos envolvidos atuavam com apoio técnico e assessoria, de modo que o saber do agricultor era respeitado para que o sistema se desenvolvesse numa forma de geração de conhecimento horizontal, onde há interação e colaboração entre os sujeitos envolvidos.

A produtividade de cebola variou de 11 até 15 t/ha, atingindo níveis similares à média regional de agricultores familiares que manejam até 2 ha (15 t/ha). Porém, o objetivo principal do trabalho não era alcançar a produtividade máxima, mas sim viabilizar uma alternativa de renda e consolidar a atuação dos agricultores nos grupos ecológicos de que participam.

Convém ressaltar que, além da questão econômica, a qualidade de vida pela redução dos agrotóxicos e melhora da auto-estima por estar produzindo um produto sadio para a família e sociedade, assim como a participação em grupos de discussão sobre agroecologia -- que favorece a cidadania --, colaboram para a manutenção dos agricultores na atividade. Desta forma, não há como desenvolver o sistema simplesmente pelo paradigma da máxima produtividade, pois altas produtividades demandam investimentos em insumos que nem sempre geram significativo retorno econômico.

A qualidade da cebola obtida pelos agricultores foi boa, apresentando cor, tamanho e formato dentro das exigências do mercado consumidor, com aspecto similar e até superior ao da cebola convencional. Um dos agricultores (Sr. Reinaldo Roemig) foi premiado no concurso para cebola orgânica nas XIII (segundo lugar) e XIV (terceiro lugar) versões da Festa Nacional da Cebola, realizada em Ituporanga, SC.

Os maiores entraves do sistema apontados pelos agricultores são a baixa disponibilidade de mão-de-obra na propriedade, a necessidade de certificação e organização da comercialização em grupos. Entretanto, o trabalho facilitou a interação entre o serviço público agrícola, os agricultores familiares envolvidos nas unidades de produção e os grupos de que participam. 

Revista Brasileira de Agroecologia, volume 2, número 3, dezembro de 2007.