Carta aberta à Ministra Dilma Roussef

Brasília, 18 de junho de 2009.

Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff

Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança

Senhora Ministra,

Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores.

Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos – com o compromisso do presidente Lula ignorado.

A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte.

No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico.

Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado?

Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas:

1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade;

2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais;

3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva;

4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03;

5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula.

Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população.

Muito atenciosamente,

AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR
AAO Associação de Agricultura Orgânica
ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE
ADOCON – Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania – SC
AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
ANA Articulação Nacional da Agroecologia
ANCA – Associação Nacional de Agricultura Camponesa
ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná
ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Assentamento Josué de Castro – Fazenda Patos – Ouricuri – PE
ASSERA/BSB – Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília
Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE
Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE
Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia – ACS Amazônia
Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE
CAATINGA
CAPA Santa Cruz do Sul – RS
CAPINA
Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR
Centro Nordestino de Medicina Popular
Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE
Centro Sabiá
Centro Vianei
CEPIS – Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo
CONSEA Pernambuco
CONSEA Rio Grande do Sul
Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis – SP
Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul – COCEARGS
Cooperiguaçu – Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços
Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal
ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE
Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT.
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT
Fórum Carajás
Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional – FCSAN
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESAN-PR)
Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNEDC
Fundação Cepema – CE
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
GAE – Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ
Greenpeace
Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica
IBASE
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP
Instituto Marista de Solidariedade – IMS
IPETRANS – Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre
Movimento Campones Popular – MCP
Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil
Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC/MG
Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul
Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC
Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal
PACS
Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Ecológica – Rio de Janeiro
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar
Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE
Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN
Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
Terra de Direitos
UFAC/PZ/Arboreto – Pesquisa e Educação Agroflorestal
Via Campesina Brasil

..

87. INGÁ Estudos Ambientais – Porto Alegre – RS

88. ABD Sul – Associação Biodinâmica

89. ABONG – Associação Brasileira de ONGs

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Tags:Notícias, rotulagem

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