Excelentíssimos Senhores Ministros,


A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

• Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País. Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança “Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico”.

• Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. “Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes”.

• As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram carta aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.
• Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.
• A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, “A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia”.
• A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. “Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente” (24/11/2006).
• No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.
• Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei “para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público” (13 de março de 2007).

• Também o CONSEA  Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio (05/07/2007).

  Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

  Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão.

  1.      AAO - Associação de Agricultura Orgânica
  2.      ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
  3.      ABCCON-MS  Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
  4.      ABD - Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
  5.      ABDSUL  - Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
  6.      ABED-CE - Associação Brasileira de Economistas Domésticos
  7.      ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
  8.      ABRAÇO-BA - Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
  9.      ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos 
  10.     ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
  11.     ACOPA-PR - Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
  12.     ACV-RO - Associação Cidade Verde
  13.     ADEC-CE - Associação de Educação e Defesa do Consumidor
  14.     ADECON-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
  15.     ADOCON/TB-SC - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
  16.     ADOCON-SC - Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
  17.     ADOC-PR - Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
  18.     ADUSEPS-PE  - Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
  19.     AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  20.     AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição 
  21.     AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
  22.     AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária  Paraná
  23.     AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
  24.     AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson  Ética, Justiça, Cidadania 
  25.     ANA - Articulçação Nacional da Agroecologia
  26.     AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
  27.     APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo 
  28.     APROMAC  - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte  Paraná
  29.     ASA - Brasil  - Articulação do Semi-Árido Brasileiro
  30.     ASADEC-CE  - Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
  31.     AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
  32.     ASSESOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
  33.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
  34.     Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
  35.     Associação Ecobé - Arroio do Meio - RS
  36.     Associação HOLOS  Meio Ambiente e Desenvolvimento
  37.     Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
  38.     CAPA Santa Cruz do Sul - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
  39.     CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
  40.     CDC- RN  - Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
  41.     CEA - Centro de Estudos Ambientais 
  42.     CEDAC - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
  43.     CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
  44.     Centro Ecológico IPÊ
  45.     Centro Nordestino de Medicina Popular
  46.     Centro Sabiá
  47.     CESE  - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  48.     CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares 
  49.     Comissão Pró-Índio de São Paulo
  50.     COMSEA - Itapiranga/SC - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
  51.     Cooperativa Cedro
  52.     COOSPAT - MA - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
  53.     COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô  - Conceição do Araguaia-PA
  54.     CPT - Comissão Pastoral da Terra
  55.     CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
  56.     DECONOR-SC - Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
  57.     ECOCOÊ - Soluções Ambientais
  58.     ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
  59.     FASE - Solidariedade e Educação
  60.     FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
  61.     FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
  62.     FEDC-RS  Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
  63.     FETRAF-SUL - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
  64.     FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
  65.     FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
  66.     Fórum Carajás
  67.     Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
  68.     Fundação Cebrac
  69.     FVA - Fundação Vitória Amazônica
  70.     Greenpeace
  71.     Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
  72.     Grupo Mamangava, PoA/RS
  73.     GTNA - Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
  74.     IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  75.     ICONES-PA - Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
  76.     IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  77.     INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos 
  78.     InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
  79.     Instituto Equipe
  80.     ISA - Instituto Socioambiental 
  81.     ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
  82.     MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
  83.     Marcha Mundial de Mulheres
  84.     MDCCB  - Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
  85.     MDCC-RS - Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
  86.     MDC-MG - Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
  87.     MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
  88.     MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
  89.     MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
  90.     Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
  91.     Núcleo Amigos da Terra/Brasil
  92.     Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
  93.     Pastoral da Criança  São Sebastião do Alto-RJ
  94.     PJR - Pastoral da Juventude Rural -
  95.     RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão
  96.     RAP-AL Brasil - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina -
  97.     Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
  98.     Rede Capixaba de Educação Ambiental
  99.     Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
  100.    Rede Ecovida de Agroecologia
  101.    Rede Fitovida - Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
  102.    Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  103.    Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
  104.    SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
  105.    Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região - RJ
  106.    Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
  107.    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
  108.    SOS Amazônia
  109.    Terra de Direitos
  110.    Via Campesina Brasil
  111.    Vida Brasil -CE  Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo