Por Um Semi-Árido Livre de Algodão

Transgênico

Nós, 90 agricultores e agricultoras familiares dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco e suas organizações locais, responsáveis pela produção e beneficiamento do algodão agroecológico; representantes de empresas nacionais e estrangeiras que processam e comercializam artigos produzidos com o algodão agroecológico nordestino, representantes de Organizações Não-Governamentais que apóiam essas experiências e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e da Embrapa Algodão reunidos entre os dias 7 e 9 de outubro de 2007 Seminário Algodão Agroecológico, Agricultura Familiar e Comércio Justo, realizado em Tauá, CE, vêm perante vossa senhoria expor o que segue:
 

-          A produção brasileira de algodão agroecológico começou em 1993 no município de Tauá, Ceará, quando a Associação de Desenvolvimento Educacional e Cultural – ADEC – beneficiou e comercializou no mercado orgânico a primeira safra colhida por agricultores familiares;

-            Durante dez anos o algodão agroecológico padeceu com as dificuldades de colocação num mercado ainda em formação. Apesar disso, até 2002 a pluma sempre foi vendida no mercado orgânico a preços 30% superiores aos do produto convencional;

-       A partir de 2004, com a entrada em cena de empresas do Comércio Justo, o algodão cearense passou a ser adquirido através de contratos de três anos de duração, pagando preços até 100% superiores aos praticados no mercado convencional;

-           A partir de então ocorreu um estímulo à expansão da produção e agricultores/as familiares do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco ingressaram nessa atividade. Cerca de quatrocentos deles vendem algodão agroecológico para empresas brasileiras e estrangeiras do comércio justo e mercado orgânico, evitando assim, que atravessadores se apropriem do lucro;

-          A demanda internacional por algodão orgânico experimentou crescimento exponencial nos últimos cinco anos, ampliando a demanda nos cerca de vinte  países produtores da fibra;

-      Em um momento em que a produção de algodão agroecológico de base familiar no semi-árido nordestino experimenta um crescimento calcado em bases consistentes, a liberação do cultivo de algodões transgênicos é uma grave ameaça à produção agroecológica pois as normas nacionais e internacionais que regulam a produção agroecológica e orgânica não admitem, sob qualquer hipótese, o emprego nem a presença de organismos resultantes da transgenia;

-    O mais grave é que, com uma eventual implantação de lavouras transgênicas, os produtores/as nordestinos de algodão agroecológico/orgânico, seja os de variedade branca ou coloridas, verão abortada essa importante retomada da cotonicultura na região dada a inevitável contaminação genética das plantações agroecológicas.

-            A Embrapa, como instituição pública de pesquisa apresenta atuação ambígua em relação ao tema: por um lado desenvolve parcerias com empresas multinacionais para o desenvolvimento do algodão transgênico e por outro apóia trabalhos com casas e bancos de sementes e de recuperação de variedades crioulas, sendo que aprovou recentemente seu marco referencial para a pesquisa em agroecologia.

-         A produção do algodão agroecológico está inserida no contexto de cadeias produtivas do comércio justo e solidário, o que significa que sua inviabilização pelo algodão transgênico desestruturará toda uma rede composta por pessoas, famílias, comunidades e empresas envolvidas na sua produção, beneficiamento e comercialização.

-         A liberação comercial e o plantio de transgênicos não trarão nenhum benefício para as famílias agricultoras do Nordeste brasileiro.

           Diante das razões expostas, e considerando que o Semi-Árido brasileiro abriga espécies endêmicas e naturalizadas de algodão que representam um patrimônio genético de valor inestimável, as pessoas presentes vêm solicitar:

-         que seja revisado o zoneamento das regiões de plantio e das zonas de exclusão, realizado pela Embrapa e adotado pelo Ministério da Agricultura;

-         que esta revisão determine que todo o bioma da Caatinga seja zona de exclusão onde é proibido o plantio de algodão transgênico;

-         que seja proibida a importação de caroços produzidos no Centro-Oeste para esmagamento no Nordeste;

-         que as instituições públicas de pesquisa agrícola invistam esforços, pessoal e recursos para o desenvolvimento participativo de técnicas para o aprimoramento do manejo agroecológico do algodoeiro;

-         e que mais nenhuma variedade de algodão transgênico seja liberada para cultivo comercial no País.

Tauá, Ceará, 09 de outubro de 2007.