Curitiba, 18 de maio de 2007.

Excelentíssimos Senhoras e Senhores

Ministra Dilma Rousseff

Ministro Sérgio Rezende

Ministro Reinhold Stephanes

Ministro Guilherme Cassel

Ministro Tarso Genro

Ministro José Gomes Temporão

Ministra Marina Silva

Ministro Celso Amorin

Ministro Miguel Jorge

Ministro Patrus Ananias

Ministro Altermir Gregolin

Assunto: Decisão da CTNBio que liberou milho transgênico.

Senhoras e senhores Ministros,

Nós, trabalhadores rurais sem terras, agricultores familiares, assentados em programas de reforma agrária, quilombolas, riberinhos, indígenas, estudantes, pesquisadores, professores universitários, advogados, trabalhadores do serviço público, representantes de organizações e movimentos sociais de luta pela reforma agrária, reunidos no ENCONTRO TERRA E CIDADANIA, ocorrido em Curitiba, nos dias 15 a 18 de maio de 2007, nos dirigimos a Vossas Excelências, como membros do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), para expressar nossa preocupação com a decisão da CTNBio, proferida no último dia 16 de maio, que autoriza a liberação comercial do milho transgênico "Liberty Link", de propriedade da Bayer CropScience.

Nossa preocupação é ainda maior porque, apesar do cultivo do milho transgênico ameaçar a agrobiodiversidade brasileira, a decisão da CTNBio foi tomada sem observar os mecanismos previstos em lei para garantir a biossegurança do país e sem responder as diversas dúvidas técnicas e científicas apresentadas na audiência pública ocorrida em 20 de março deste ano. Esses fatos demonstram o descaso da Comissão com a saúde, o meio ambiente e a soberania alimentar do povo brasileiro.

A liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma grande irresponsabilidade, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países. A história já demonstrou que não é possível a coexistência entre transgênicos e variedades crioulas sem contaminação e conseqüentes prejuízos.

O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e aos agricultores e ao País. Também atingem comunidades tradicionais que praticam o cultivo do milho crioulo.

Ao apreciar o pedido de liberação formulado pela Bayer, a CTNBio levou em consideração apenas os interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia.

Os participantes do Encontro Terra e Cidadania entendem que não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas empresas de biotecnologia. Por essa razão, solicitamos que o Conselho Nacional de Biossegurança corrija a decisão da CTNBio, indeferindo o pedido de liberação comercial do milho transgênico "Liberty Link" e outros, até que o Brasil tenha uma efetiva política de biossegurança que defenda os interesses da sociedade brasileira.

Atenciosamente,

PARTICIPANTES DO ENCONTRO TERRA E CIDADANIA