07 de agosto de 2007

Car@s Amig@s,

A ANVISA vem sofrendo fortes cobranças da Casa Civil da Presidência da República, da bancada ruralista do Congresso Nacional e de setores da grande imprensa por ter aberto uma consulta pública visando a elaboração de normas para a avaliação do risco dos transgênicos à saúde - coisa que a CTNBio não fez até hoje.

A medida da ANVISA é bastante positiva tanto por ampliar a participação da sociedade no debate sobre transgênicos quanto por buscar garantias para a população de que esses produtos serão testados antes de serem liberados para consumo humano e animal.

Nesta quinta-feira o CNBS - Conselho Nacional de Biossegurança deverá reunir seus onze ministros exclusivamente para debater a iniciativa da ANVISA.

É importante que a sociedade se manifeste a favor da realização de estudos sobre os riscos dos transgênicos e contra a iniciativa do governo de bloqueá-los.

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Brasil, 08 de agosto de 2007.

Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS

Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Assunto: Nota de apoio à ANVISA

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas.

Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.

A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA.

A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com  a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.
 

Assinam:
 

1. AAO – Associação de Agricultura Orgânica
2. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
3. AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
4. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte
5. Articulação de Mulheres Brasileiras
6. Articulação do Semi-Árido Paraibano – ASA-PB
7. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
8. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
9. Associação de Combate aos Poluentes – ACPO
10. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional – ACPO
11. Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
12. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
13. Associação Defensores da Terra
14. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
15. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores – ANPA
16. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente
17. Campanha Terminar Terminator
18. CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
19. CAPINA – Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
20. Centro de Estudos Ambientais – CEA
21. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
22. Centro Ecológico Ipê
23. Comissão Pastoral da Terra – CPT
24. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
25. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
26. FASE – Solidariedade e Educação
27. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
28. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense – FDZCC
29. Greenpeace
30. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
31. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
32. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – TRAMIRIM
33. ISA – Institutio Socioambiental
34. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
35. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
36. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
37. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
38. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
39. Pastoral da Juventude Rural – PJR
40. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema
41. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
42. Rede Ecológica – Rio de Janeiro
43.  Rede Ecovida de Agroecologia
44. SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
45. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
46. Terra de Direitos
47. Unipop - Instituto Universidade Popular (Belém/PA)
48. Via Campesina Brasil

DO CONGRESSO NACIONAL

Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)

Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra

Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)

Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar

Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)

Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção

Dep. Adão Pretto (PT/RS)

Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT