O professor do Mestrado em Educação nas Ciências da Unijuí, Antônio Andrioli, participou da 42ª. Sessão do Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, que iniciou no dia 04.05 em Genebra, na Suíça. Com base em seus estudos nos últimos anos, em especial, seu projeto de pesquisa sobre tecnologia e agricultura familiar, Andrioli apresentou um relatório elaborado em conjunto com a organização Via Campesina Brasil, acusando o governo brasileiro de não estar cumprindo com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Segundo Andrioli, como “consequência da introdução dos transgênicos, os direitos das pessoas à auto-determinação, o direito à alimentação e o direito à saúde estão sendo massivamente infringidos no Brasil”.

No relatório encaminhado, Andrioli aconselha o governo brasileiro a:

a) proibir por lei os transgênicos na agricultura brasileira;

b) parar imediatamente com o desmatamento de florestas nativas para o cultivo de soja transgênica;

c) garantir o acesso a alimento, água limpa e saúde também para os pobres, com medidas de apoio imediatas;

d) assegurar o acesso a sementes tradicionais – livres de transgênicos e reutilizáveis todos os anos, sem custos adicionais;

e) assegurar a propriedade da terra aos pequenos agricultores e povos indígenas;

f) assegurar aos agricultores a possibilidade de plantar sem contaminação provinda de plantações vizinhas e sem contaminações químicas do ar e da água, como consequência da pulverização de herbicidas sobre cultivos transgênicos.

Em seu pronunciamento, Andrioli destacou que “os trangênicos não são o caminho para melhorar a agricultura e a segurança alimentar no mundo. Eles destróem recursos naturais e reduzem as colheitas. Além disso, os cultivos transgênicos não diminuem o uso de pesticidas; pelo contrário, eles necessitam a cada ano de mais agrotóxicos. A utilização de mais produtos químicos na agricultura representa um aumento no custos de produção para os agricultores, mais lucros para a indústria química e danos significativamente maiores para o meio ambiente e a saúde dos agricultores”.

O documento apresentado solicita ao Comitê da ONU que afirme suas preocupações acerca da violação dos direitos econômicos, sociais e culturais causada pelo cultivo de soja transgênica no Brasil e que formule recomendações ao Governo do Brasil no sentido de modificar a atual situação.

Transgênicos novamente em pauta no Comitê de Direitos Humanos da ONU

Como consequência do cultivo de soja transgênica os direitos dos agricultores à auto- determinação, o direito à alimentação e o direito à saúde estão sendo massivamente infringidos no Brasil.

A Via Campesina Brasil, juntamente com a fundadora da organização internacional GEN-Klage, Christiane Lüst, apresentou um relatório contra o governo brasileiro ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU, denunciando as conseqüências de um desenvolvimento global extremamente preocupante: o cultivo de soja transgênica no Brasil, reponsável pela violação de direitos econômicos, sociais e culturais de agricultores brasileiros. “O desmatamento, o aumento do uso de herbicidas, a destruição da subsistência dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, a monopolização das terras de cultivo, o trabalho escravo, o êxodo rural e o aumento da pobreza na agricultura são as principais consequências negativas do aumento das agroexportações e da monocultura da soja. A produção para o consumo próprio está sendo reduzida. O desmatamento aumenta fortemente para liberar novas áreas para o cultivo destinado à exportação. Nesse contexto, povos indígenas e pequenos agricultores estão sendo excluídos das suas terras ou assassinados por milícias armadas dos grandes proprietários rurais, que pretendem usar suas terras para o cultivo de monoculturas”, afirmou Antônio Andrioli, em seu pronunciamento na ONU no dia 04.05.2009.

Em maio de 2008, com base em relatório apresentado por Christiane Lüst juntamente com a Prêmio Nobel Alternativo Vandana Shiva, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU abordou pela primeira vez a relação entre o uso de transgênicos e a violação de direitos humanos, exigindo do governo da Índia providências imediatas para garantir o acesso de agricultores a sementes tradicionais e evitar a dependência das multinaionais. “Esperamos que o Comitê da ONU recomende ao governo brasileiro, que interrompa o uso de transgênicos na agricultura, para proteger os agricultores, assim como ocorreu no último ano com relação à Índia.

Os membros do Comitê se manifestaram de forma objetiva, pois através dos nossos relatórios periódicos estão informados das conseqüências do uso de transgênicos nos diversos países e o que isso representa para os agricultores e suas famílias”, afirmou Christiane Lüste em seu pronunciamento à imprensa.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi assinado por 140 países, incluindo o Brasil.