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Protocolo de CARTAGENA
Up one levelO Protocolo de Biossegurança da Convenção da Diversidade Biológica das Organizações das Nações Unidas foi ratificado pelo Brasil em 2004. O Protocolo tem como objetivo proteger a diversidade biológica dos potenciais riscos resultantes do transporte, manipulação e uso dos organismos vivos modificados (OVMs) advindos da moderna biotecnologia, também levando em conta seus riscos à saúde e com foco específico em seu movimento transfronteiriço.
Posição dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil Brasileiras sobre o Regime de Responsabilidade
Países não chegam a acordo sobre adoção de legislação global
CARTA MAIOR, 25/03/2008. Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Protocolo de Cartagena não consegue chegar a uma proposta de consenso sobre a adoção de um Regime de Responsabilidade e Compensação pelos danos causados pelos transgênicos. A dois meses da MOP-4, posição do Brasil permanece indefinida.
Carta aberta sobre Protocolo de Cartagena de Biossegurança
Março de 2008. Organizações cobram do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente posicionamento ativo na definição de um regime vinculante de responsabilidade por danos causados pelos transgênicos.
Quem deve assumir os prejuízos causados pelos transgênicos?
Reunião que começa hoje (12) em Cartagena, Colômbia, tem na pauta a criação de um regime de responsabilidade e compensação por danos causados por organismos vivos modificados. Decisão final deve sair em maio, na Alemanha, durante o 4º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP 4). Conheça aqui a posição de organizaçoes da sociedade civil da América Latina.
A batalha dos transgênicos, por Liszt Vieira
Jornal do Brasil, 01/04/2006. Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro comenta os resultados da MOP 3
Entidades avaliam MOP 3
CURITIBA, 14 de março de 2006. Organizações da sociedade civil que participam da MOP 3 comentam decisão do Brasil sobre identificação internacional de transgênicos.
O Brasil e a MOP 3, artigo de Maria Rita Reis
CURITIBA - 06 de março de 2006. Um sistema de biossegurança eficaz pressupõe a certeza sobre que tipo de OVM está sendo introduzido no país. A expressão “pode conter” é exatamente o inverso desta necessidade.
Justificativas para a adoção da expressão “contém OVMs”.
06/03/2006 - Entidades da sociedade civil enviaram na última sexta-feira carta aos ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança contestando os argumentos do agronegócio para impedir o avanço do Protocolo de Biossegurança e pedindo que o governo brasileiro assuma posições em defesa do princípio da precaução e da conservação da biodiversidade.
O Brasil e o Protocolo de Cartagena, artigo de Marijane Lisboa
São Paulo, março de 2006. A divisão interna no governo brasileiro sempre existira, embora não tivesse se explicitado publicamente, como ocorrera em 2005 em Montreal, na MOP 2.
A hora da decisão, artigo de Marijane Lisboa
Agência Carta Maior, 23/12/2005. Ruralistas, multinacionais como a Monsanto e países como os EUA e o Canadá querem obrigar o mundo a aceitar os seus transgênicos em nome do "livre comércio".
Contra a biossegurança, artigo de Gabriel B. Fernandes
AGÊNCIA CARTA MAIOR, 22/12/2005. Se a adoção dos transgênicos depende do boicote a normas que protegem a biodiversidade e a segurança alimentar, temos que assumir que há algo de errado nessa história. Faremos com o Protocolo de Cartagena o que os EUA fazem com Quioto?
Discussão fracassa por conta de preocupações comerciais
IDEC, Notícias do Consumidor, 15/06/2005. Durante a plenária final, Tewolde Egziabher, da Etiópia, conclamou os delegados dos países em desenvolvimento a não ceder às pressões "que querem escapar ilesas de causarem poluição genética global"
Brasil emperra Protocolo de Cartagena
REVISTA DO TERCEIRO SETOR, 10/06/2005. Reunidos de 30 de maio a 3 de junho em Montreal, Canadá, 119 países tinham a última chance para estabelecer as regras para indicação de produtos transgênicos nas cargas de exportação. Ou seja, de que forma explicar ao comprador qual tipo de organismo geneticamente modificado (OGM) ele está ou "pode estar" comprando.
Brasil e Nova Zelândia bloqueiam negociações sobre rotulagem de OGMs, por Lim Li Ching e Lim Li Lin
Montreal, 4 de junho de 2005. Diante da posição intransigente do Brasil nas negociações, ficou claro para as outras delegações que o país, que tanto lutou para proteger o meio ambiente, a saúde e os interesses sócio-econômicos das chamadas nações em desenvolvimento contra a intensa pressão das indústrias, dos exportadores e dos produtores de organismos geneticamente modificados, acabou por quebrar seu compromisso com o Protocolo depois da aprovação nacional do cultivo da soja transgênica.
Brasil contra a precaução
02/06/2005 - O Protocolo orientado pelo princípio da precaução é visto pelo Brasil como um acordo comercial.
Brasil, pare de bloquear o regime de biossegurança
Montreal, Canadá - 02/06/2005. Declaração lida em Montreal no final da tarde do dia 2 de junho por representante das ONGs latinoamericanas, no Grupo de Trabalho I, sobre o manuseio, transporte, embalagem e identificação de OVMs, Artigo 18-2(a) do Protocolo de Cartagena.
Análise sobre a participação do Brasil nas negociações do Protocolo de Biossegurança
Montreal, Canadá, 2 de junho de 2005. A visão dos observadores independentes. Texto produzido por David L. Hathaway, Gisela S. de Alencar e Marijane Lisboa.
Brasil quer vender gato por lebre
Nota à imprensa, 02/06/2005. O Protocolo de Cartagena é antes de tudo um acordo para proteger a biodiversidade e a saúde dos importadores, impedindo o ingresso involuntário e inadvertido de transgênicos.
Carta ao ministro José Dirceu
Montreal, Canadá - 2 de junho de 2005. Esta carta tornada aberta hoje, foi encaminhada na noite da 5a feira para o Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu, pela professora da PUC-SP Marijane Lisboa, representante do IDEC na reunião do Protocolo de Biossegurança em Montreal, ex-Secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e ex-companheira de movimento estudantil e de exílio do Zé Dirceu.
Organizações da Sociedade Civil denunciam Brasil por descumprimento de legislação internacional sobre biossegurança
Documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena da ONU destaca inação do Estado diante dos plantios ilegais de transgênicos e ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico